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LAUDOS E PROGRAMAS SST: quando há Dispensa ou Obrigatoriedade e como Identificar!
É fácil ficar em dúvida em meio à tantas regras e possibilidades, quando se fala em Laudos e Programas de SST:
- MEI, ME e EPP possuem tratamento diferenciado;
- Há a dispensa do PGR, LTCAT e PCMSO, em algumas situações;
- A Declaração de Inexistência de Risco pode ser feita, em alguns casos;
- Envio do eSocial.
Baixe o Mapa e entenda de forma simples as dispensas e obrigatoriedades para a Saúde e Segurança do Trabalho!